Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 | Parecer Apresentado | 21/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 561/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 70/2026, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, apresentado em 21/9/2026 (ver Documento Acessório).