Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 | Em Tramitação | 22/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Edital n.º 31, de 22 de setembro de 2026, convoca os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para reunião extraordinária, na forma de audiência pública, para discussão doo Projeto de Lei n.º 81/2026 (ver Documento Acessório).