Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 | Parecer Apresentado | 24/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/09/2026

Unidade Local

CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais

Unidade Destino

CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 567/2026, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2026, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 24/9/2026 (ver Documento Acessório).