Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | Aprovado em Plenário | 28/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
28/09/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2026, em turno único, no dia 28/9/2026, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.