Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 | Sem Parecer | 29/09/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2026 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos da relatora e do novo relator. (ver Documento Acessório)