Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 | Aguardando Parecer | 29/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

29/09/2026

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Presidência da Câmara - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Atendendo à solicitação, a proposição foi retornada ao Presidente da Câmara para recebimento e juntada de subemenda. (ver Documento Acessório)