Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 | Em Tramitação | 30/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofícios n.º 50 A 63/SACOM, de 24 E 25/9/2026, encaminhados ao Prefeito Thiago Martins, Vice-prefeito e Secretários Municipais, convidando para a audiência pública da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para discussão do Projeto de Lei n.º 81/2026. (ver Documento Acessório).