Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Arquivado | 30/09/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2026, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 698, de
29 de setembro de 2026. (Ver documento acessório)
29 de setembro de 2026. (Ver documento acessório)