Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 | Parecer Apresentado | 30/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 579/2026, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável à Emenda n.º 1 e à Subemenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 77/2026, apresentado em 30/9/2026 (ver Documento Acessório).