Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 | Parecer Apresentado | 01/10/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 582/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 70/2026 e as Emendas n.º 1 e 2, com a apresentação da Emenda n.º 3, apresentado em 1/10/2026 (ver Documento Acessório).