Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 | Aguardando Parecer | 05/10/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
05/10/2026
Data Fim Prazo
20/10/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.