Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 122 de 2026 em 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 122 de 2026
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DOULA, RECENTEMENTE REGULAMENTADA PELA LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação