Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
ALTERA A LEI Nº 2.933, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na ocasião, o Projeto de Lei n.º 30/2026, emendado, será deliberado em segundo turno de discussão e votação plenária.