Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OFERTA DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO PARA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM BEBÊS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em primeiro turno o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 12/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Orientação Preventiva sobre Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho e Primeiros Socorros em Recém-Nascidos e Lactentes, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.