Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 em 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
ALTERA A LEI Nº 2.134, DE 10 DE JULHO DE 2003, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PRODUTORES CASEIROS DE UNAÍ (MG), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação