Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 184 de 2026 em 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 184 de 2026
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI VISANDO À REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DA FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA COM O OBJETIVO DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE, QUANDO FORMALMENTE DESIGNADOS, EXERÇAM ESSA FUNÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.