Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
ALTERA A LEI N.º 2.710, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade, serão deliberadas, primeiramente, em turno único, as Emendas de n.ºs 1, 2, 3 e 4 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 38/2026 e em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 38/2026.
OBSERVAÇÃO 2: Retirado da Ordem do Dia por determinação do Presidente.
OBSERVAÇÃO 2: Retirado da Ordem do Dia por determinação do Presidente.