Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 279 de 2026 em 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 279 de 2026

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE): I – INFORMAR DESDE QUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO A UNIÃO REALIZA REPASSES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA; II – ENCAMINHAR DEMONSTRATIVO DETALHADO CONTENDO OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, DISCRIMINADOS POR EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESDE O INÍCIO DOS REPASSES ATÉ A PRESENTE DATA; III – INFORMAR O VALOR ATUALMENTE DISPONÍVEL OU VINCULADO PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS; IV – ENCAMINHAR CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES QUE COMPROVEM O RECEBIMENTO, MOVIMENTAÇÃO E [...]

Nominal