Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS E O RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 1/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que torna obrigatória a afixação, em local visível, de QR Code contendo informações sobre os médicos plantonistas e o responsável pelo plantão, nas unidades públicas de saúde do Município de Unaí, e dá outras providências.