Recurso nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, CONSUBSTANCIADA NO DESPACHO ID 6989FD, QUE DEIXOU DE RECEBER OS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SOB OS IDS 66656E E 669F1B, QUE OBJETIVAVAM A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR POSSÍVEL VAZAMENTO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS E DADOS SENSÍVEIS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação