Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | Vice-Presidente - VP | Aprovado em Plenário |
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 04/05/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Finalização da Tramitação nas Comissões |
| 04/05/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 28/04/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
| 14/04/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 08/04/2026 | Vice-Presidente - VP | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |