Requerimento nº 115 de 2026

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO Nº 199/2025, FIRMADO COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. I – QUAL O STATUS ATUAL DO CONTRATO Nº 199/2025; II – QUAIS ETAPAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL; III – QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA DAR ANDAMENTO E EFETIVIDADE AO REFERIDO CONTRATO; IV – QUAIS FATORES TÊM IMPEDIDO OU RETARDADO A PLENA EXECUÇÃO DO CONTRATO E A CONSEQUENTE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO; V – HÁ PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO; VI – QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA VIABILIZAR, COM URGÊNCIA, O CREDENCIAMENTO E A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA ESTACIONAMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; VII – ENQUANTO NÃO FINALIZADO O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO, EXISTE ALGUMA [...]

[...] ALTERNATIVA SENDO ADOTADA PELO MUNICÍPIO PARA GARANTIR ESSE DIREITO À POPULAÇÃO.