Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA CÉLIA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.967, de 6 de julho de 2026.