Requerimento nº 165 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
165
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 44/2026, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA E REORGANIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM DATA A SER AGENDADA JUNTO A MESA DIRETORA DESSA CASA DE LEIS.
Indexação
Observação