Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
59
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/06/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2026
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.969, de 6 de julho de 2026.