Requerimento nº 209 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
209
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO E ENTREGA DE KITS DE LICENCIAMENTO PARA EMPREENDIMENTOS (OBRAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS) EM PROCESSO DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ CONTENDO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS, CONFORME O CASO.
Indexação
Observação