Requerimento nº 214 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
214
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/06/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS IMPACTOS DA COMUNICAÇÃO INTERNA S/Nº, DE 20 DE MAIO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DE DESCONTOS EM VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO.
Indexação
Observação