Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
03/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
66
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
03/08/2026
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE, ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA ESPÉCIE MURTA, MURTA-DE-CHEIRO OU FALSA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação