Recurso nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
18/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Recurso
Número
3
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 17/6/2026.
Indexação
Observação