Mensagem nº 184 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
184
Data de Apresentação
18/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
184
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
26/08/2026
Dados Textuais
Ementa
ECACAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFIA.
Indexação
Observação