Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
08/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/10/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO DESTINADO AOS MORADORES DOS BAIRROS MAMOEIRO, SANTA CLARA, INDUSTRIAL E BELA SERRA, GARANTINDO DESLOCAMENTO ATÉ A REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação