Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Aprovado em Plenário | 22/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Presidência da Câmara - PR

Data Encaminhamento

22/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em Plenário

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Projeto de Lei de n.º 29/2026, em turno único, no dia 22/4/2026, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.