Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 | Aguardando Parecer | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA – ID 740.E65 - apresentado pelo relator, Vereador Olímpio Antunes, requer a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 42/2026, no sentido de oficiar o Prefeito Thiago Martins, solicitando informações para instrução da matéria. (ver Documento Acessório).