Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 | Em Diligência | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento de diligência do Projeto de Lei n.º 42/2026, aprovado em turno único, no dia 25/5/2026, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.