Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 | Em Diligência | 26/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
27/05/2026
Data Fim Prazo
11/06/2026
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 18/SACOM, de 26/5/2026, encaminhado ao Prefeito Thiago Martins, via Zero Papel, Id do Doc.: 746.49A, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 42/2026 e solicita envio de informações e documentos para instrução da matéria, enviado no dia 26/5/2026 e recebido em 27/5/2026 (ver Documento Acessório).