Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 | Em Diligência | 15/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 15/6/2026, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 42/2026, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).