Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 | Em Diligência | 16/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

16/06/2026

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

17/06/2026

Data Fim Prazo

22/06/2026

Status

Em Diligência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 24/SACOM, de 16/6/2026, encaminhado ao Prefeito Thiago Martins, via Zero Papel, Id do Doc.: 789.53D, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 42/2025, enviado no dia 16/6/2025 (ver Documento Acessório).