Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | Aguardando Parecer | 21/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/08/2026
Data Fim Prazo
08/09/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada à Vereadora Ivanilza Borges, relatora designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.