Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/10/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
| 06/10/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 28/09/2026 | Presidência da Câmara - PR | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |
| 28/09/2026 | Plenário - PLEN | Presidência da Câmara - PR | Aprovado em Plenário |
| 21/09/2026 | Presidência da Câmara - PR | Plenário - PLEN | Anunciado para Ordem do Dia |
| 21/09/2026 | Plenário - PLEN | Presidência da Câmara - PR | Aprovado em Plenário |
| 21/09/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 21/09/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Finalização da Tramitação nas Comissões |
| 21/09/2026 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 16/09/2026 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Parecer Apresentado |