Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026 | Parecer Aprovado | 26/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 509/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 71/2026, apresentado em 26/8/2026 (ver Documento Acessório), aprovado em em turno único, no dia 26/8/2026, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.