Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
20/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
71
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
19/08/2026
Dados Textuais
Ementa
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.982, de 9 de setembro de 2026.
Norma Jurídica Relacionada