Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Parecer Aprovado | 31/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 522/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2026, aprovado em turno único, no dia 31/8/2026, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.