Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ALTERA A LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ.”
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.984, de 14 de setembro de 2026.
Norma Jurídica Relacionada