Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 | Parecer Apresentado | 03/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2026
Unidade Local
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Unidade Destino
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 526/2026, de relatoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia, favorável ao Projeto de Lei n.º 45/2026, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, apresentado em 3/9/2026 (ver Documento Acessório).