Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Sem Parecer |
| 25/09/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 11/09/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 11/09/2026 | Mesa Diretora - MD | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |
| 08/09/2026 | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 03/09/2026 | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Parecer Apresentado |
| 28/08/2026 | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Aguardando Parecer |
| 27/08/2026 | Mesa Diretora - MD | CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social | Em Tramitação |
| 17/08/2026 | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 13/08/2026 | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Parecer Apresentado |