Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Parecer Aprovado | 31/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PR
Data Encaminhamento
31/08/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 522/2026, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 31/8/2026, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.