Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Nomeação de Comissão Especial | 14/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Nomeação de Comissão Especial
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Portaria n.º 5.849, de 14 de setembro de 2026, nomeia comissão especial destinada a apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 44/2026. (Ver documento acessório)