Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | Parecer Apresentado | 16/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2026
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 555/2026, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2026, apresentado em 16/9/2026 (ver Documento Acessório).