Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Aguardando Parecer | 17/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2026
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
CE - Comissão Especial
Data Encaminhamento
17/09/2026
Data Fim Prazo
25/09/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 17/9/2026 foi realizada a 1ª Reunião da Comissão Especial, nomeada pela Portaria n.º 5.849/2026 e designado o Vereador Professor Diego relator do Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 44/2026, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).