Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | Parecer Aprovado | 21/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2026
Unidade Local
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 555/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2026, aprovado em turno único, no 21/9/2026, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.